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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está recebendo contribuições, sugestões ou propostas para subsidiar a elaboração da Consulta Pública, a ser lançada pelo Governo Federal, para a regulamentação da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015), que trata de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados e repartição dos benefícios oriundos desse acesso. A Lei atinge todos os que trabalham com seres vivos ou parte deles (espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos) e com o conhecimento tradicional associado. Todos precisarão seguir a nova Lei.
O prazo para recebimento via Internet estará aberto até o dia 30 de outubro de 2015.
Para saber mais informações acesse:
http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1111
O formulário para inclusão das sugestões e propostas está disponível em:
https://docs.google.com/a/id.uff.br/forms/d/1heXNZYwi-tr98-0xAtYNAu8T4aWtlTs5dunNzFugwyo/viewform?c=0&w=1
A nova lei de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado (LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015) pode ser consultada através da página
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm
Essa é a hora de nos manifestarmos. Dê sua opinião.
O sistema PIBIC será reaberto do dia 06/10/15 até o dia 12/10/15 para a submissão de relatório final e a inscrições dos participantes no seminário Vasconcelos Torres.
Coordenação de pesquisa
Após consultas de alguns docentes da Universidade, verificamos que neste ano o Edital Faperj – Grandes Equipamentos, diferentemente de suas edições anteriores, não traz a exigência de priorização dos projetos por parte da Reitoria. Assim sendo, os coordenadores da Proppi, ontem reunidos, decidiram por cancelar a etapa de pré-seleção que seria conduzida por esta Pró-reitoria.
Estimulamos os pesquisadores desta Universidade a se organizarem em grupos e concorrerem a este Edital, o qual pode ser conferido em sua integra no link http://www.faperj.br/downloads/Edital_AQUISI%C3%87%C3%83O_DE_EQUIPAMENTOS_DE_GRANDE_PORTE_SET_2015_PDF.pdf
A coordenação de pesquisa comunica, que a data de realização do Seminário Vasconcelos torres esta adiada ate a definição de uma nova data.