Todo o pesquisador credenciado no CNPq tem isenção de impostos de importação. Entretanto, para solicitar a exoneração de ICMS é necessário o credenciamento prévio no Departamento Especializado de Fiscalização do Comércio Exterior e esse credenciamento agora só pode ser feito uma vez por ano, apenas durante o mês de janeiro.Ou seja, se o pesquisador pretende importar um equipamento para projeto de pesquisa dentro do ano de 2021 e ter direito a isenção de ICMS, necessita renovar o credenciamento entre 02 e 15 de janeiro de 2021. O pesquisador que já importou anteriormente e não renovar a exoneração neste período, pagará o valor do ICMS sobre qualquer importação durante o ano que vem.Se você, pesquisador, possui a intenção de importar em 2021, pedimos a gentileza de nos informar a sua projeção para que o credenciamento possa ser atualizado.Caso seja a sua primeira vez importando para pesquisa, entre em contato com nossa equipe e saiba quais documentos e trâmites são necessários para iniciar o credenciamento.Novas regras impostas pela SEF: RESOLUÇÃO SER N.º 259 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006: Dispõe sobre os procedimento relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 93/98, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica. Art. 1.º A fruição da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 93/98, de 18 de setembro de 1998, fica condicionada ao credenciamento previamente efetivado junto ao Departamento Especializado de Fiscalização do Comércio Exterior - DEF 02, a ser renovado, anualmente, até 15 de janeiro de cada ano. Entre em contato pelo seguinte e-mail: credenciamento@excomrio.com.br